ATA DA 2.390ª SESSÃO (EXTRAORDINÁRIA)
Aos treze dias do mês de agosto de 2008, às 16h30min, no Plenário Conselheiro Paulo Planet Buarque, realizou-se a 2.390ª sessão (extraordinária) do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, sob a presidência do Conselheiro Edson Simões, presentes os Conselheiros Roberto Braguim, Vice-Presidente, Eurípedes Sales, Corregedor, Antonio Carlos Caruso e Maurício Faria, o Secretário Geral Renato Tuma, a Subsecretária Geral Roseli de Morais Chaves, o Procurador Chefe da Fazenda Gianfrancesco Genoso e os Procuradores Francisco Collet e Silva e Marina Rua Limia. Preliminarmente, o Presidente: "Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos." Conforme publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, do dia 09 do corrente mês, esta sessão destina-se ao julgamento das contas do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – Iprem, referente ao exercício de 2005. Prosseguindo, o Presidente concedeu a palavra ao Conselheiro Roberto Braguim, que passou a relatar o processo TC 1.302.06-55, concernente às referidas contas, com relatório e voto, a serem publicados, na íntegra, em apartado. Discutida e votada a matéria, o Plenário exarou o seguinte ACÓRDÃO: "Vistos, relatados e discutidos estes autos, dos quais é Relator o Conselheiro Roberto Braguim, relativos ao Balanço Geral do exercício de 2005, do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – Iprem. Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, à unanimidade, de conformidade com o relatório e voto do Relator, em aprovar as Contas do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo, referentes ao exercício de 2005, ressalvados os atos não conhecidos ou pendentes de apreciação. Acordam, ademais, à unanimidade, em determinar ao Iprem que: 1) publique seus demonstrativos contábeis obedecendo aos prazos estabelecidos e que sejam adequados aos padrões legais adotados; 2) reclassifique o saldo de ações do Ativo Circulante para o Ativo Permanente; 3) providencie a reclassificação dos saldos de empréstimos imobiliários de acordo com os prazos de recebimento, conforme consta do corpo do relatório; 4) proceda à correta classificação das Contas com liquidez de Curto Prazo para o Ativo Circulante; 5) aprimore o relacionamento da Contabilidade com as áreas que administram os ativos da Autarquia, evitando diferenças de saldos e valores, conforme constatado no Ativo Realizável a Longo Prazo; 6) aprimore os controles realizados sobre os bens do Ativo Permanente evitando a ocorrência de sua não-incorporação, com a correta reavaliação dos bens, bem como sua depreciação; 7) providencie a correção das Contas do Compensado, na forma apontada no corpo do relatório; 8) registre no Compensado os valores dos processos judiciais nos quais os contribuintes pleiteiam a devolução da contribuição adicional de 3% (três inteiros por cento); 9) ajuste, juntamente com o Executivo, as diferenças nos saldos de contas relativas a empréstimos e dívidas de repasses não efetuados; 10) providencie para que a Demonstração das Variações Patrimoniais reflita as mutações ocorridas. Acordam, ainda, à unanimidade, em reiterar as determinações relativas aos exercícios de 2000, 2002 e 2004, que não foram atendidas pelo Iprem. Acordam, afinal, à unanimidade, em determinar o desentranhamento da folha 91 dos presentes autos que corresponde à duplicata da folha 90. Presente o Procurador Chefe da Fazenda Gianfrancesco Genoso. Plenário Conselheiro Paulo Planet Buarque, 13 de agosto de 2008. a) Edson Simões – Presidente; a) Roberto Braguim – Relator; a) Antonio Carlos Caruso – Revisor; a) Eurípedes Sales – Conselheiro; a) Maurício Faria – Conselheiro." Nada mais havendo a tratar, às 16h50min, o Presidente Edson Simões encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que vai subscrita por mim, RENATO TUMA, _____________________________________, Secretário Geral, e assinada pelo Presidente, pelos Conselheiros, pelo Procurador Chefe da Fazenda e pelos Procuradores. São Paulo, 13 de agosto de 2008.
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EDSON SIMÕES
Presidente
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ROBERTO BRAGUIM EURÍPEDES SALES
Vice-Presidente Corregedor
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ANTONIO CARLOS CARUSO MAURÍCIO FARIA
Conselheiro Conselheiro
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GIANFRANCESCO GENOSO
Procurador Chefe da Fazenda
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FRANCISCO COLLET E SILVA MARINA RUA LIMIA
Procurador da Fazenda Procuradora da Fazenda
LSR/mfc/smvo/am/mo ATA DA 2.390ª SESSÃO (EXTRAORDINÁRIA)
