RUI BARBOSA

O nome de Rui Barbosa é indissociavelmente ligado à criação dos tribunais de contas do Brasil. Durante o Período Imperial, muitos juristas e homens públicos, preocupados com o uso adequado das verbas governamentais, manifestaram a necessidade de se criar um Tribunal de Contas no país. Mas somente após a Proclamação da República, em 1889, o ideal do estabelecimento de um órgão fiscalizador das contas do governo foi concretizado, dado o efusivo empenho de Rui Barbosa. Então Ministro da Fazenda do governo Deodoro da Fonseca, Rui Barbosa, que considerava o Tribunal de Contas uma peça vital no organismo do Estado, conseguiu dar-lhe existência legal, na União, pelo Decreto nº 960-A, de 7 de novembro de 1890.

O referido decreto jamais veio a ser implantado. Todavia, a sua importância histórica reveste-se no fato de ter fortalecido e definitivamente considerado a idéia da necessidade de se instituir um órgão de fiscalização das finanças públicas no Brasil.

Foi a primeira Constituição Republicana, datada de 1891, a qual Rui Barbosa  ajudou a redigir, que efetivamente criou, em seu artigo 89, uma corte de contas no país. A instalação do Tribunal de Contas da União ocorreu em 17 de janeiro de 1893, dois anos após a promulgação da Carta Magna.

 

Rui Barbosa ao tempo da embaixada em Haia, Holanda. (1907)

Rui Barbosa foi, sem dúvida, um dos mais importantes personagens da História do Brasil. Advogado, jornalista, jurista, político, diplomata e orador, iniciou os seus estudos preparatórios em Salvador, na Bahia, província onde nasceu em 5 de novembro de 1849.  Fez os primeiros anos de Direito em Recife, Pernambuco, mas concluiu o curso na Faculdade de Direito de São Paulo. Antes de formar-se advogado, já era jornalista conhecido. Após a formatura, em 1870, mudou-se para o Rio de Janeiro, onde iniciou a carreira política. Deixou uma contribuição extensa e profunda nas várias áreas em que atuou, além de uma obra intelectual vastíssima.  Participou das grandes questões de sua época, entre as quais, a campanha Abolicionista, a defesa de Federação e a fundação da República. Orador impecável e estudioso da Língua Portuguesa, foi nomeado presidente da Academia Brasileira de Letras em substituição a Machado de Assis.

Entre as suas várias atividades políticas, uma das mais relevantes traduz-se no papel que desempenhou como representante brasileiro na política exterior. Em Haia (Holanda), em 1907, como chefe da Delegação do Brasil na Segunda Conferência da Paz, defendeu com vigor o princípio da igualdade jurídica das nações. A partir dessa atitude, ganhou projeção internacional. Em 1921, foi eleito pelo Conselho da Liga das Nações para compor a Corte Permanente de Justiça Internacional. Foi nomeado Juiz da Corte Internacional de Haia, em 1921, um cargo de grande prestígio. Ficou conhecido como “Águia de Haia”. Dois anos após a sua nomeação, Rui Barbosa faleceu em Petrópolis, Rio de Janeiro, em 10 de março de 1923.

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