1 - OBJETIVO DA SFC
Realizar o processo de
fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional
das entidades da Administração direta e indireta do Município de
São Paulo, buscando sempre a ampliação da abrangência e a melhoria
da qualidade dos exames, de forma a permitir resultados de alta
confiabilidade para subsidiar a apreciação e julgamento da gestão
dos recursos públicos.
Compõe a SFC:
|
Sigla
|
Nome
|
Atuação |
|
SFC |
Subsecretaria de Fiscalização
e Controle |
Gerenciamento da SFC |
|
S-14 |
Supervisão de Equipes
de Fiscalização e Controle 14 |
Assessoramento Técnico e
Administrativo |
|
A.P. |
Unidade Técnica de Aposentadorias
e Pensões |
Na
Administração Direta e Indireta do Município de São Paulo
e as fundações mantidas pelo Poder Público Municipal |
|
C-I |
Coordenadoria de Fiscalização
e Controle I |
Nos
órgãos do Executivo, Legislativo, Previdência Municipal e
Serviço Funerário |
|
C-II |
Coordenadoria de Fiscalização
e Controle II |
Nos
órgãos da Educação, Cultura e Turismo |
|
C-III |
Coordenadoria de Fiscalização
e Controle III |
Nos
órgãos de Apoio Administrativo, Legislativo e Assistência
Social |
|
C-IV |
Coordenadoria de Fiscalização
e Controle IV |
Nos
órgãos da Saúde |
|
C-V |
Coordenadoria de Fiscalização
e Controle V |
Nos
órgãos de Transportes e Meio Ambiente |
|
C-VI |
Coordenadoria de Fiscalização
e Controle VI |
Nos
órgãos de Urbanismo e Habitação |
|
C-VII |
Coordenadoria
de Fiscalização e Controle VII |
Planejamento,
Gestão da Informação e Avaliação de Sistemas |
Fonte: Deliberação Interna nº001/06
de 14/08/06
2 - ESTRUTURA DE ATUAÇÃO
As Coordenadorias
de Fiscalização e Controle atuam nas seguintes áreas da Municipalidade
e Relatorias:
ESTRUTURA
FUNCIONAL E RELATORIAS 2007/2008 |
| COORDENADORIA I |
| FUNÇÕES/PROGRAMAS |
EXECUTIVO, LEGISLATIVO,
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL E SERVIÇO FUNERÁRIO |
| F
I
S
C
A
L
I
Z
A
Ç
Ã
O |
PMSP |
Prefeitura do Município de São Paulo |
MF |
| CMSP |
Câmara Municipal de São Paulo |
EES |
| IPREM |
Instituto de Previdência Municipal de São Paulo |
MF |
| SFMSP |
Serviço Funerário do Município de São Paulo |
RB |
| SGM |
Secretaria do Governo Municipal - (SECOM)
- (GCM) |
MF |
| SF |
Secretaria Municipal de Finanças |
MF |
| SNJ |
Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos |
MF |
| SEMPLA |
Secretaria Municipal de Planejamento |
MF |
| SEPP |
Secretaria Especial para Participação e Parceria |
MF |
| SECOM |
Secretaria Municipal de Comunicação |
MF |
| |
|
Encargos Gerais do Município – EGM |
Dívida Pública |
| |
| FUNDOS |
| |
FUNDURB |
Fundo de Desenvolvimento Urbano (SEMPLA) |
MF |
| |
FUMCAD |
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - (SEPP) – Decreto 46.716 de 06/12/05. |
MF |
| |
Secret. Gov. Munic. |
Fundação Catavento - (SGM) - Lei 14.130 de 11/01/06 |
MF |
| |
|
RELATÓRIOS ANUAIS
DE
FISCALIZAÇÃO
|
Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP |
MF |
| Câmara Municipal de São Paulo – CMSP |
EES |
| Instituto de Previdência Municipal de São Paulo
- IPREM |
MF |
| Serviço Funerário do Município de São Paulo - SFMSP |
RB |
COORDENADORIA II |
FUNÇÕES/PROGRAMAS |
EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO |
F
I
S
C
A
L
I
Z
A
Ç
Ã
O |
SPTuris |
São Paulo Turismo – SPTurism - (antiga Anhembi) |
MF |
PRODAM |
Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo - |
MF |
FUPET |
Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia |
ES |
SME |
Secretaria Municipal de Educação |
ES |
SMC |
Secretaria Municipal de Cultura |
ES |
SEME |
Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação |
ES |
SMG |
Secretaria Municipal de Gestão - (SGP/SEMAB) |
MF |
FUNDOS |
FUTUR
FEPAC
FUNCAP |
Fundo Municipal de Turismo – (SPTuris) |
MF |
Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais – (SMC) |
ES |
Fundo Municipal de Esportes, Lazer e Recreação – (SEME) |
ES |
Fundo de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural – (SMC) |
ES |
Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural e Ambiental Paulistano-(SMC) |
ES |
|
RELATÓRIOS ANUAIS
DE
FISCALIZAÇÃO
|
São Paulo Turismo – SPTuris (antiga Anhembi) |
MF |
Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo - PRODAM |
MF |
Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia - FUPET |
ES |
|
|
COORDENADORIA III |
FUNÇÕES/PROGRAMAS |
APOIO, LEGISLATIVO, ASSISTÊNCIA SOCIAL |
F
I
S
C
A
L
I
Z
A
Ç
Ã
O |
TCMSP |
Tribunal de Contas do Município de São Paulo |
ES |
SMSP - (SPUA e SIS) |
Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras |
RB |
SMSP/Centro-Oeste |
Sé - Lapa - Butantã e Pinheiros |
ES |
SMSP/Leste |
Penha, Ermelino Matarazzo, São Miguel, Itaim Paulista, Móoca, Aricanduva/Formosa/Carrão, Itaquera, Guaianases, Vila Prudente/Sapopemba, São Mateus e Cidade Tiradentes |
EES |
SMSP/Norte |
Perus, Pirituba/Jaraguá, Freguesia/Brasilândia, Casa Verde/Cachoeirinha, Santana/Tucuruvi, Tremembé/Jaçanã, Vila Maria/Vila Guilherme |
RB |
SMSP/Sul |
Vila Mariana, Ipiranga, Santo Amaro, Jabaquara, Cidade Ademar, Campo Limpo, M. Boi Mirim, Socorro e Parelheiros |
ES |
SMADS (antigaSAS) |
Secretaria Municipal de Assistência de Desenvolvimento Social |
EES |
SMRI |
Secretaria Municipal de Relações Internacionais |
MF |
OGM |
Ouvidoria Geral do Município |
MF |
SEPED |
Secretaria Especial da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida |
EES |
SMTRAB (antiga SDTS) |
Secretaria Municipal do Trabalho |
EES |
CASA |
Centro de Atendimento Social do Município de São Paulo |
MF |
TODOS |
ADIANTAMENTOS, AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES |
TODOS |
FUNDOS |
FMAS |
Fundo Municipal de Assistência Social |
EES |
|
RELATÓRIOS ANUAIS
DE
FISCALIZAÇÃO |
Tribunal de Contas do Município de São Paulo - TCMSP |
ES |
Centro de Atendimento Social do Município de São Paulo - CASA |
MF |
|
|
COORDENADORIA IV |
FUNÇÕES/PROGRAMAS |
SAÚDE |
F
I
S
C
A
L
I
Z
A
Ç
Ã
O |
A H M R N |
Autarquia Hospital Municipal Regional Norte - Tatuapé |
EES |
A H M R L |
Autarquia Hospital Municipal Regional Leste - Ermelino Matarazzo |
EES |
A H M R S |
Autarquia Hospital Municipal Regional Sudeste - Jabaquara |
EES |
A H M R N Sul |
Autarquia Hospital Municipal Regional Sul - Campo Limpo |
EES |
A H M R C O |
Autarquia Hospital Municipal Regional Centro-Oeste - Central |
EES |
H S P M |
Hospital do Servidor Público Municipal |
EES |
SMS |
Secretaria Municipal da Saúde - (SMS/FMS) |
EES |
|
05 Coordenadorias de Saúde |
|
|
Gastos Legais do Executivo - Saúde |
|
|
|
|
RELATÓRIOS ANUAIS
DE
FISCALIZAÇÃO |
Autarquia Hospital Municipal Regional Norte - Tatuapé |
EES |
Autarquia Hospital Municipal Regional Leste - Ermelino Matarazzo |
EES |
Autarquia Hospital Municipal Regional Sudeste - Jabaquara |
EES |
Autarquia Hospital Municipal Regional Sul - Campo Limpo |
EES |
Autarquia Hospital Municipal Regional Centro-Oeste - Central |
EES |
Hospital do Servidor Público Municipal - HSPM |
EES |
COORDENADORIA V |
FUNÇÕES/PROGRAMAS |
TRANSPORTES E MEIO AMBIENTE |
F
I
S
C
A
L
I
Z
A
Ç
Ã
O |
SPTrans |
São Paulo Transporte S/A |
ES |
CET |
Companhia de Engenharia de Tráfego |
ES |
MUTESP |
Fundação Museu da Tecnologia de São Paulo |
ES |
SMT |
Secretaria Municipal de Transportes Públicos |
ES |
SVMA |
Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente |
RB |
|
|
|
FUNDOS |
FUNCOR |
Fundo Municipal do Sistema dos Corredores Segregados Exclusivos para Tráfego – (SMT) |
ES |
|
FEMA |
Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - (SVMA) |
RB |
|
RELATÓRIOS ANUAIS
DE
FISCALIZAÇÃO |
São Paulo Transporte S/A - (SPTrans) |
ES |
Companhia de Engenharia de Tráfego - (CET) |
ES |
Fundação Museu da Tecnologia de São Paulo - (MUTESP) |
ES |
COORDENADORIA VI |
FUNÇÕES/PROGRAMAS |
URBANISMO E HABITAÇÃO |
F
I
S
C
A
L
I
Z
A
Ç
Ã
O |
EMURB |
Empresa Municipal de Urbanização |
RB |
AMLURB |
Autoridade Municipal de Limpeza Urbana |
RB |
COHAB |
Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo |
RB |
FMH |
Fundo Municipal de Habitação (COHAB) |
RB |
SEHAB |
Secretaria Municipal de Habitação |
RB |
SIURB |
Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Obras - (SVP) |
RB |
SES |
Secretaria Municipal de Serviços - (SSO) |
RB |
SEMPLA |
Secretaria Municipal de Planejamento - (OPERAÇÃO URBANA) |
MF |
|
|
|
FUNDOS |
|
FUNDIP |
Fundo Municipal de Iluminação Pública - (SES) |
RB |
|
RELATÓRIOS ANUAIS
DE
FISCALIZAÇÃO
|
Empresa Municipal de Urbanização - (EMURB) |
RB |
Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (COHAB) |
RB |
Fundo Municipal de Habitação - (COHAB) |
RB |
Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - (AMLURB) |
RB |
COORDENADORIA VII |
FUNÇÕES/PROGRAMAS
|
Planejamento e Gestão da Informação |
TODOS |
Planejamento, Gestão da Informação e Avaliação de Sistemas |
TODOS |
Legendas das Relatorias :
| EES |
- |
Conselheiro Edson E. Simões |
| ACC |
- |
Conselheiro Antonio Carlos Caruso |
| ES |
- |
Conselheiro Eurípedes Sales |
| RB |
- |
Conselheiro Roberto Tanzi Braguim |
| MF |
- |
Conselheiro Maurício Faria Pinto |
3 - FUNÇÕES DA SFC
Para desenvolvimento de
suas tarefas a SFC executa as funções conforme quadro abaixo:
3.1 - Planejamento
Esta função trata da planificação
dos trabalhos da SFC nos níveis estratégico, tático e operacional.
No primeiro nível são
definidas as Diretrizes para a atuação da fiscalização, bem como
os objetivos gerais a serem atingidos.
No nível tático, com base
nas Diretrizes, é elaborado o Plano Anual de Fiscalização no qual
são estabelecidas as fiscalizações que serão realizadas para determinado
exercício, os respectivos objetos e objetivos, assim como a provisão
e distribuição de recursos humanos necessários.
Por meio de Planos Operativos,
Programas de Auditoria, Procedimentos Normatizados e Planejamentos
Preliminares, são definidos, no terceiro nível, quando e como serão
realizadas as fiscalizações.
3.2 - Seleção
A função Seleção contempla
os critérios de seletividade e abrangência da atuação da fiscalização
sobre os atos e áreas do Governo Municipal. Esses critérios estão
inseridos nos procedimentos de planejamento e consideram, entre
outros aspectos:
- A
relevância dos atos examinados, seja pela sua grandeza em
termos financeiros, pelo interesse/impacto social, ou mesmo,
pela estrutura funcional e administrativa envolvida.
- Os
riscos potenciais envolvidos nas atividades ou projetos em
desenvolvimento.
3.3 - Auditoria
Nesta função são executados
os procedimentos de fiscalização com o objetivo de levantar informações
de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial e operacional
nos Órgãos e Entidades da Administração direta e indireta do Município,
avaliando-as quanto aos aspectos técnicos, da legalidade, legitimidade,
eficácia, eficiência, economicidade e segurança dos controles internos.
3.4 - Acompanhamento
Esta função contempla
as fiscalizações realizadas de forma seletiva e concomitante aos
atos ou atividades dos Órgãos ou Entidades da Administração Municipal,
por meio das análises de editais, do acompanhamento das sessões
de licitação, da análise da execução dos contratos e da Lei
de Responsabilidade Fiscal – LRF.
3.5 - Inspeção
A função Inspeção destina-se
a apurar denúncias, suprir omissões e eventuais lacunas de informações,
esclarecer aspectos relativos a atos, documentos ou processos em
exame e certificar sobre o saneamento das irregularidades detectadas
em trabalhos anteriores.
3.6 - Análises Legais, Formais e de Mérito
São exames documentais
realizados, "a posteriori", sobre os atos do Governo Municipal,
buscando verificar sua regularidade sob os aspectos legais, formais
e de mérito. Entre outros documentos são examinados: Editais, Licitações,
Contratos, Termos Aditivos, Notas de Empenho, Adiantamentos, Convênios/Auxílios
e Subvenções, Consórcios, Termos de Doação, Permissão, Autorização,
Concessão, Operações Urbanas e Interligadas.
3.7 - Elaboração dos Relatórios Anuais
Esta função contempla
a elaboração dos Relatórios Anuais das Contas do Executivo, da Câmara,
do próprio Tribunal de Contas e dos Órgãos e Entidades da Administração
Indireta. Esses relatórios são fundamentados nas fiscalizações realizadas
e subsidiam os Pareceres e Julgamento dos Conselheiros Relatores
sobre as Contas.
3.8 - Apoio Técnico
Contempla as atividades
de assessoria técnica realizadas para as Unidades Técnicas ou à
sua gerência, com a emissão de pareceres ou entendimentos técnicos,
propostas de normativos internos ou melhorias do sistema da qualidade
do processo de fiscalização.
3.9 - Apoio Administrativo
São as atividades administrativas,
relacionadas ao controle de expedientes, do material de consumo,
de bens patrimoniais, digitação de trabalhos e outras.
|
