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A hermenêutica do espírito procura a idéia fundante, a concepção básica que encontra a sua expressão ou incorporação na Constituição. É nessa concepção básica, por detrás da multiplicidade das normas constitucionais, que descobrimos a unidade de seu sentido (Palmer, 86-87). O preâmbulo das constituições costumam indicar elementos importantes dessa concepção básica, a idéia fundante do texto constitucional. Assim é que, segundo o Preâmbulo da Constituição de 1988, o povo brasileiro por seus representantes procurou instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida na ordem interna e internacional com a solução pacífica das controvérsias. Mas são os princípios fundamentais do respeito à dignidade da pessoa humana e da cidadania do art. 1º e os objetivos fundamentais constantes do art. 3º, especialmente o de constituir uma sociedade livre, justa e solidária, que oferecem a idéia síntese da concepção básica da Constituição que há de orientar a compreensão de todas as suas partes e normas.

A hermenêutica contextual refere-se à exploração da influência do contexto sobre o sentido da Constituição e, reciprocamente, desta sobre o contexto em que ela se situa (Palmer, 86). É pela hermenêutica contextual que se descobre que duas passagens semelhantes, dentro da mesma Constituição, podem ter sentidos diversos, consoante o lugar que ocupam relativamente ao texto como um todo. Aqui se tem que o contexto intrínseco (ou contexto interno) é que indica ao intérprete o sentido de uma norma dentro de uma estrutura normativa específica dentro da totalidade normativa da Constituição. Mas não basta o contexto interno ou intrínseco para o desvendamento do sentido das normas constitucionais, porque a hermenêutica do sentido também busca definir o objeto da interpretação – a Constituição – no mundo, assim como a tensão do mundo sobre ela. Aqui a interpretação envolve a busca de um fator externo, que se acha no contexto extratexto, para designar o sentido da Constituição e de suas normas. Só na presença deste fator é que os textos constitucionais se tornam significativos(Palmer, 34). Isso sugere que o sentido tem sempre a ver com o contexto. Para melhor compreender isso, é necessário aprofundar o conceito de contexto.

A hermenêutica contextual (ou do sentido) não tem sido considerada no campo das ciências jurídicas. Perde-se, com essa ausência, um enorme potencial de possibilidades. A complexidade do tema talvez seja responsável pela desconsideração que os juristas têm votado ao contexto como um dos mais ricos elementos para o desvendar do sentido dos textos jurídicos. Interpretar uma Constituição significa caminhar em direção ao contexto no qual ela se move. A Constituição, como repositório de valores, é um objeto de cultura e, por isso, solidário com outros objetos de cultura. Disse antes que ela como texto tem sua própria autonomia, mas isso não a desvincula da realidade contextual em que ela se insere. Logo, para compreendê-la, é indispensável tê-la em função desse contexto. Ela é, nesse particular, também um elemento do contexto.

De passagem, sobre essa temática, merece referência o seguinte voto do Minl Carlos Velloso:
“Ora, a meu ver essa interpretação puramente literal de um texto isolado não seria boa. Temos que interpretar as normas constitucionais no seu contexto e quando interpretamos a Constituição é bom lembrar a afirmativa de Marshall, no ‘M’Culloch v. Maryland’, de 1819: quando se interpretam normas constitucionais, deve o intérprete estar atento ao espírito da Constituição, ao que ela contem no seu contexto. Parece-me que a interpretação literal não prestaria obséquio à Constituição, que deve ser sistematicamente interpretada” (Voto na Reclamação 383/SP, RTJ 147/465).

A filosofia da linguagem dá inúmeras qualificações ao contexto: contexto-livre, contexto-independente, contexto-dependente, contexto estrutural etc. Por outro lado, a noção de contexto, no campo da lingüística, sempre inclui os participantes do processo de enunciação, o que não tem cabimento aqui. Aqui só interessa considerar duas formas de contexto: o contexto interno ou intrínseco, que prefiro denominar contexto intratexto, para indicar que se trata do contexto no interior do objeto a interpretar, e o contexto externo, que prefiro chamar de contexto extratextos, porque não é inteiramente externo ao objeto a interpretar, pois este também o integra .

O contexto intratexto consiste na relação entre as partes e o todo, entre as normas e conjunto de normas e entre estes e a Constituição como um texto unitário. É esse contexto que define o sentido das normas constitucionais em particular em função do sentido do texto constitucional na sua totalidade. É esse contexto que dá fundamento e operatividade à interpretação sistemática, porque é dele que decorre os dois grandes princípios da hermenêutica constitucional: o princípio da unidade da Constituição e o princípio da coerência das normas da Constituição, pois esta “não é um conjunto de normas justapostas, mas um sistema normativo fundado em determinadas idéias que configuram um núcleo irredutível, condicionante da inteligência de qualquer de suas partes” e esse princípio da unidade impõe ao intérprete o dever de harmonizar as tensões e contradições entre normas e deverá fazê-lo guiado pelos princípios fundamentais, gerais e setoriais inscritos ou decorrentes da própria Constituição.

O contexto extratexto se refere a toda a realidade lingüística e não lingüística, normativa e não normativa em que se insere a Constituição. Refere-se, em síntese, a todos os eventos e acontecimentos que se movem em torno da Constituição. Esta não é, porém, alheia a esse entorno, pois nele está inserida, e também porque dele recebe influxos renovadores e a ele confere orientação normativa, na medida em que a realidade estatal é submetida a uma rígida ordenação jurídica que tem nela seu fundamento de validade. [Não se há de pensar que as bases constitucionais define a estrutura do contexto, pois isso seria admitir que a Constituição formal (superestrutura) constitua a realidade material (infra-estrutura). Mas também não se trata de aceitar um determinismo do contexto, especialmente do contexto econômico, sobre a realidade jurídica formal. Se esta é a forma, torna evidente que recebe daquela os fundamentos de seu conteúdo, mas a forma também influi na modelagem da matéria. Chamo de positivismo dialético a essa concepção do Direito conformado por influência da infra-estrutura, mas que a ela retorna como parte da realidade toda, influenciando-a, e assim modificada condiciona novas formas jurídicas que retornam... num processo dialético dinâmico de dominância do real à superestrutura jurídica e influência desta naquela, de modo que a compreensão do Direito legislado (ou não) depende da compreensão da realidade que o condiciona, porque ocorre aí uma conexão de sentido desta para aquele]. Dá-se, assim, um processo dialético, que o positivismo dialético por mim adotado explica, como sendo o processo segundo o qual o sentido da Constituição sobe da realidade subjacente, em que suas normas incidem, para transformá-la na peça fundamental da realização da convivência humana e, depois, esse sentido revivificado desce das normas àquela realidade para ajustá-la, ou seja, torná-la justa, àqueles fins de convivência. O ordenamento jurídico é parte relevante desse contexto, mas é necessário advertir que a inter-relação entre ele e a Constituição se realiza pela consideração de que são as normas constitucionais que servem de fundamento de validade das normas infraconstitucionais. Embora o contexto extratextos tenha relevância para a busca do sentido da Constituição, tem-se que rechaçar a doutrina segundo a qual é o direito ordinário que dota de conteúdo os preceitos constitucionais. Vale dizer, não é Constituição que tem que ser compreendida e interpretada conforme a lei, mas é a lei que tem que ser interpretada conforme a Constituição. No entanto, também não é aceitável a doutrina que sustenta a separação radical entre a legalidade constitucional e a legalidade ordinária. Há uma conexão necessária entre ambas que o intérprete tem que levar em conta, como tem que ter em mente todos os aspectos do contexto em geral.

A variedade de elementos desse contexto externo dá origem às formas de contexto social, contexto cultural, contexto político, contexto histórico etc. Enfim é pertinente, nesta oportunidade, recorrer ao ensinamento de Cláudio Ari de Mello, segundo o qual “a investigação do sentido de uma norma constitucional não se reduz ao exame da sua ratio lingüística e de seu telos , e mesmo a apuração da lógica e da finalidade dela não se faz sem conectá-la com o sistema normativo-constitucional. Nem a literalidade do texto, nem a sua finalidade dizem algo de definitivo sobre o sentido correto da norma se analisada fora do contexto social e cultural em que ela deve incidir, e sem a conjugação da letra e dos telos com outros princípios e valores que, previstos na Constituição, concernem igualmente ao mesmo âmbito de incidência do preceito, e que exigem observância por parte do intérprete. E perceba-se que a própria finalidade da norma ganha outro sentido se sua interpretação não se processa através de seu isolamento do restante do sistema constitucional, mas sim mediante sua exegese reflexiva, concertada com outros princípios e valores com a mesma pertinência temática”.





 

 

 
 
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