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A Comissão de Jurisprudência do Tribunal de Contas do Município de São Paulo apresentou projeto para o aperfeiçoamento das suas atividades no dia 26 de junho, no plenário da Casa. O encontro foi oficialmente aberto pelo secretário geral e também supervisor da Comissão, Renato Tuma, que na oportunidade destacou a relevância do trabalho e os resultados até agora alcançados pela equipe.

Com o objetivo de debater e apresentar alterações e sugestões sobre as novas normas de contabilidade pública propostas pelo Conselho Federal de Contabilidade, o professor e coordenador técnico da Escola de Contas “Conselheiro Eurípedes Sales”, Valmir Leôncio da Silva, ministrou palestra técnica sobre o tema no dia 23 de junho, no plenário do TCM. A exposição faz parte do programa de treinamento contínuo para servidores municipais, que aborda temas atuais e de interesse da municipalidade.

Com a presença do ministro Massami Uyeda, membro honorário da Comissão Nacional dos Festejos da Imigração Japonesa no Brasil e primeiro nissei a ocupar o cargo de ministro no judiciário brasileiro, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo prestou sua homenagem à colônia nipônica, no último dia 20, com a inauguração de um Torii - portal japonês, que dá acesso ao jardim das cerejeiras, onde foram plantadas, desde 2006, 100 mudas dessas árvores.
PRONUNCIAMENTO DO PRESIDENTE EDSON SIMÕES
PRONUNCIAMENTO DO MINISTRO MASSAMI UYEDA

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo lançou a edição número 40 do TCM Informativo, com notícias sobre as metas da Instituição para 2008, anunciadas durante a cerimônia de posse do presidente Edson Simões, do vice-presidente Roberto Braguim e do conselheiro corregedor Eurípedes Sales. Também trata da inauguração do curso gratuito de pós-graduação em Administração Pública da Escola de Contas “Conselheiro Eurípedes Sales” e da confirmação da continuidade da certificação ISO 9001:2000, após auditoria externa em que foram destacados o envolvimento e o comprometimento dos servidores e a maturidade do Sistema de Gestão da Qualidade do TCM.
Leia o informativo na íntegra.

Com o objetivo de debater as restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF para o último ano de mandato dos chefes do poder executivo, o diretor e professor da Escola de Contas “Conselheiro Eurípedes Sales”, Moacir Marques da Silva, ministrou palestra sobre o tema no dia 16 de maio, no plenário do TCM. Especialista em LRF e autor de livros sobre o tema, o professor Moacir Marques da Silva destacou que as restrições para o controle das contas públicas no quarto ano do mandato recaem principalmente sobre as despesas com pessoal, a dívida consolidada, o crédito por antecipação de receita orçamentária e os restos a pagar.

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:: Principais restrições durante o último ano de mandato

No encerramento do Curso sobre Procedimentos Disciplinares, a Procuradora Municipal Ana Cristina Mattos Garcia Anderson ministrou palestra sobre “Apuração Preliminar: Aspectos Jurídicos e Práticos”. O evento, organizado pela Unidade de Recursos Humanos do TCM em parceria com o Centro de Estudos Jurídicos “Lúcia Maria Moraes Ribeiro de Mendonça” (CEJUR), foi realizado no Plenário Paulo Planet Buarque entre os dias 7 e 11 de abril.

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:: Acompanhe o Primeiro dia do Curso.
:: Acompanhe o Segundo dia do Curso.
:: Acompanhe o Terceiro dia Curso.
:: Acompanhe o Quarto dia Curso.