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Escola de Contas do TCM promove seminário sobre Lei Maria da Penha

 

 

No dia 17 de agosto, às 14 horas, aconteceu a abertura do seminário “Nove Anos da Lei Maria da Penha”, organizado pela Escola de Contas do TCM, com o objetivo de discutir os avanços e perspectivas da lei desde a sua criação.


Participaram da mesa de abertura, a ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, a secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Denise Motta Dau, a presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Cristiana de Castro Moraes, a presidente do Conselho Estadual da Mulher, Rosmary Corrêa,o conselheiro vice-presidente do TCM, Edson Simões, o conselheiro e diretor presidente da Escola de Contas, João Antonio, o conselheiro corregedor Domingos Dissei e o conselheiro Maurício Faria.


Iniciando os trabalhos do primeiro dia do seminário, o conselheiro João Antonio registrou a ausência do presidente do TCM, Roberto Braguim, por motivo de agenda, transmitindo a todos a sua saudação e os seus votos de sucesso para o evento em comemoração aos nove anos da Lei Maria da Penha.


Segundo João Antonio, “o Estado  e o conjunto das instituições públicas têm por finalidade o desenvolvimento integral do ser humano e o TCM, como um órgão público, não poderia se ausentar nesse momento de comemoração da lei, uma conquista das mulheres e da sociedade”.


Na sequência, Rosmary Corrêa falou que há motivos para comemorar os avanços das políticas para mulheres, citando a Lei Maria da Penha – que classificou como “uma lei completa, que atende as mulheres na sua integralidade”, e a criação Delegacia de Defesa da Mulher, a primeira do mundo, que completou 30 anos.


A secretária municipal Denise Dau parabenizou a Escola do TCM pela iniciativa, que contribui com as iniciativas do poder público para fortalecer as políticas públicas voltadas a inibir a violência contra as mulheres.


A presidente do TCE ressaltou que é a primeira conselheira e a primeira mulher a ocupar a presidência do órgão. Acrescentou que as mulheres são a maioria da população e a maioria nas universidades. “Isso significa que estamos conquistando os nossos espaços e os nossos direitos e a lei é um marco no combate à violência contra a mulher”.

 

 A palestra magna foi realizada pela ministra Eleonora Menicucci, que falou sobre “O papel do Estado no enfrentamento da violência contra a mulher”. A ministra fez um histórico da Lei Maria da Penha no Brasil e ressaltou a importância de sua divulgação principalmente em regiões com menor Índice de Desenvolvimento Humano do país. Lembrou ainda da responsabilidade de todos que se envolvem na luta pelos direitos e no combate à violência das mulheres. “Essa responsabilidade não é por um dia ou uma semana, é para o resto da vida”, afirmou. A ministra anunciou também o início da obra da Casa da Mulher Brasileira em São Paulo, com previsão de abertura em março de 2016.


O seminário segue até o dia 18 de agosto, com os temas: “Políticas públicas na cidade de São Paulo: indicadores de enfrentamento da violência contra a mulher”; Lei nº 11.340/06 – Nove anos da Lei Maria da Penha”; “Ciclo da violência e as políticas de acolhimento à mulher”, e “Enfrentamento da violência contra a mulher em todas as suas formas”.

 

 

Conselheiro João Antonio abriu seminário em comemoração aos nove anos da Lei Maria da Penha
Conselheiro João Antonio abriu seminário em comemoração aos nove anos da Lei Maria da Penha

 

Mesa de abertura do seminário “Nove Anos da Lei Maria da Penha”, organizado pela Escola de Contas do TCM
Mesa de abertura do seminário “Nove Anos da Lei Maria da Penha”, organizado pela Escola de Contas do TCM

 

Ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci
Ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci

 

Presidente do Conselho Estadual da Mulher, Rosmary Corrêa
Presidente do Conselho Estadual da Mulher, Rosmary Corrêa

 

Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Denise Motta Dau
Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Denise Motta Dau

 

Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Cristiana de Castro Moraes
Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Cristiana de Castro Moraes